Termos de Uso
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo e dos serviços da VaiLev por passageiros, motoristas parceiros e demais usuários.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que é a VaiLev
A VaiLev é uma plataforma tecnológica que conecta usuários a motoristas parceiros independentes para solicitação de viagens e, quando disponível, envios. A VaiLev não presta o serviço de transporte em si: a relação de transporte se estabelece entre o passageiro e o motorista parceiro.
2. Conta e elegibilidade
Você precisa fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por preservar a confidencialidade de login, senha e demais credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
Podemos solicitar documentos ou validações adicionais para segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
3. Uso da plataforma
Você se compromete a utilizar o app de forma lícita, segura e respeitosa, em conformidade com a legislação vigente e com as regras da comunidade VaiLev.
É vedado, entre outras condutas: fraudar tarifas ou pagamentos; criar contas falsas; assediar outros usuários; prejudicar a operação da plataforma; ou usar o serviço para fins ilícitos.
4. Solicitações, tarifas e pagamentos
Ao solicitar uma viagem, você visualiza estimativas de valor, tempo e demais condições antes da confirmação. O valor final pode variar conforme o trajeto efetivo, tempo de espera, pedágios, taxas locais e regras de cancelamento vigentes no momento da viagem.
Os meios de pagamento disponíveis e a cobrança seguem as opções habilitadas na sua conta e nas configurações da operação (carteira, cartão, Pix e demais métodos disponíveis).
5. Cancelamentos
Cancelamentos podem gerar taxas conforme a política exibida no app no momento da solicitação. Regras específicas podem variar por cidade, modalidade ou horário.
6. Conduta e segurança
Passageiros e motoristas parceiros devem zelar pela segurança de todos durante a experiência. A VaiLev poderá adotar medidas como avisos, restrições temporárias ou encerramento de conta em caso de violação destes Termos ou de risco à comunidade.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo VaiLev, incluindo marca, interface, software e conteúdos, é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a VaiLev não se responsabiliza por danos decorrentes de atos de terceiros (incluindo motoristas parceiros e outros usuários), indisponibilidade temporária do app, falhas de conexão do aparelho do usuário ou eventos de força maior.
Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você também declara ciência dessa política.
10. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da conta conforme o procedimento descrito em Como excluir sua conta.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página e/ou por outros meios razoáveis de comunicação. O uso contínuo após a atualização implica ciência das mudanças, quando permitido pela legislação aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@vailev.com.br ou pelos canais de ajuda no aplicativo.